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ANS atualiza sistema de contribuições para o Rol

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou a nova versão do FormRol, sistema utilizado para propor alterações no Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde.

Antes da atualização, era possível a apresentação de dois tipos de propostas:  “Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol” e “Alteração de nome de procedimentos ou evento em saúde já listado no Rol”.

A partir de agora, conforme determinado pela Resolução Normativa nº 555/2022, o formulário eletrônico permitirá o envio de 4 novos tipos de contribuições, por meio das seguintes opções

·         Proposta de inclusão de diretriz de utilização;

·        Proposta de exclusão de diretriz de utilização;

·        Proposta de alteração de diretriz de utilização; e

·        Proposta de desincorporação (exclusão) de tecnologia em saúde já listada no Rol.

A atualização do FormRol tem a intenção de ampliar o acesso e a participação social, seguindo os objetivos definidos para agenda regulatória 2023-2025.

Quer saber mais? O M3BS possui um time de especialistas que pode auxiliar no direcionamento das melhores contribuições e propostas à agência reguladora! Contate-nos através do e-mail m3bsresponde@m3bs.com.br ou por telefone (11) 3115-2282

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Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.