Análise da 609ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens do mercado.
Desta forma, sobre a 609ª Reunião da DICOL realizada em 22 de julho de 2024, o M3BS pontua sua análise da seguinte forma:
I – ITEM DIDES – INFORME – Utilização da competência do SIB de abril/2024 no processamento do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar – IDSS ano-base 2023.
A DIDES abriu a pauta esclarecendo que o IDSS é composto por um conjunto de 34 indicadores e entre eles, há um que avalia a qualidade dos dados a partir do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB).
A DIDES informa que em março de 2024 foi identificado um erro sistêmico na validação das competências do SIB, o que movimentou a agência para sua imediata correção.
Assim, considerando que o erro só foi identificado em março, a DIDES não utilizará a competência do SIB relativo ao mês de março para fins de indicador do IDSS, mas sim o correspondente ao mês de abril, para evitar prejuízos aos entes regulados.
O M3BS informa que o item é meramente informativo, a priori, sem impactos ao setor.
II – ITEM DIFIS – INFORME – Relatório da Audiência Pública nº 43/2024
O item foi pautado como informativo, considerando que em 28/06/24 a DIFIS realizou audiência pública para debater novos modelos de fiscalização, além de apresentar estudos preliminares e coletar subsídios ainda em fase de análise de impacto regulatório.
Agora, nessa oportunidade, a ANS destacou que foram recepcionadas 12 contribuições e informou que, seguindo a agenda regulatória 2023-2025, a DIFIS disponibilizará os documentos pertinentes a elas, bem como os resultados advindos da audiência pública, se responsabilizando pelo prosseguimento do ato, com edição de ato normativo e posterior apreciação da Diretoria Colegiada da ANS.
O M3BS seguirá com o acompanhamento do tema e, em caso de atualização, noticiará ao mercado.
III – ITEM DIPRO – INFORME – Painel dinâmico do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar,
Trata-se de mero informativo sobre a publicação do painel dinâmico do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, com atualização dos dados do ano-base 2023.
A título de esclarecimento, cabe lembrar que o Mapa Assistencial da Saúde Suplementar é um painel dinâmico da ANS que tem como objetivo apresentar os dados de produção dos serviços de saúde prestados pelas operadoras, por ano base.
A DIPRO ressalta que referido instrumento traz uma visão geral e detalhada dos dados relacionados ao Sistema de Informações de Produtos (SIP) no que tange à assistência disponibilizada, incluindo grupo de atendimentos, exames, consultas, procedimentos odontológicos, terapias etc. e, pode auxiliar o mercado na compreensão dos temas, visando o aprimoramento do setor.
Por fim, destacou que a versão atualizada do mapa estará disponível no site da ANS para consulta e navegação do público.
Portanto, o M3BS esclarece que o item trata apenas de um informativo sobre a atualização do arcabouço de dados disponíveis, não havendo impacto ao setor regulado.
IV – ITEM DIGES – APROVAÇÃO da proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 130/2024.
Trata-se de pedido de prorrogação de datas da Consulta Pública nº 130/2024 que dispõe sobre a alteração da IN 5º/22, tratando do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS).
A DIGES informa que a prorrogação foi necessária para evitar prejuízo na participação social, considerando que foi identificado um problema no carregamento das informações no momento da liberação dos documentos para Consulta Pública.
Assim, propõe a prorrogação do período da CP, estendendo o recebimento de contribuições até o dia 16/08/2024.
O item foi aprovado integralmente e não há nesse momento qualquer prejuízo aos entes regulados.
O M3BS seguirá com o acompanhamento do tema e tão logo obtiver atualizações, comunicará o mercado.
V – ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – APROVAÇÃO da análise de tecnologias recomendadas pela CONITEC
O item tratou da análise de cinco tecnologias recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, para incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 03/05/2024 a 28/06/2024, as quais devem passar por avaliação da ANS para inclusão ou não ao Rol de Procedimentos e eventos em Saúde. Além disso, trouxe para aprovação, o ajuste de terminologia de 1 (uma) tecnologia já incluída ao rol anteriormente pelas mesmas razões.
Assim, a DIPRO destaca sua análise com as respectivas situações de recomendação:
FONTE: ANS
Além dessas tecnologias, a ANS avaliou a alteração de uma tecnologia já incorporada, mas que impõe ajuste na terminologia, conforme abaixo destacado:
FONTE: ANS
Após a apresentação das análises e fundamentação acima destacadas, a ANS ressaltou que não foi realizada análise de impacto orçamentário (AIO) da incorporação dos procedimentos apresentados, no contexto da saúde suplementar, por força do comando trazido pelo parágrafo 10, do artigo 10, da Lei 9.656/1998 que determina a incorporação automática, no prazo de 60 dias, das tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela CONITEC, cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada.
O item foi aprovado por unanimidade para prosseguir com as inclusões ao Rol de Procedimentos, em relação aos medicamentos Pamoato de Pasireotida, Sulfato de Gentamicina combinado com à Doxiciclina, Lenalidomida em combinação com Rituximabe.
Além disso, aprovado ajuste na Diretriz de Utilização vinculada à tecnologia de Ablação Térmica para tratamento de Metástase.
Conforme especificado acima, recomenda-se o ajuste de fluxo de auditoria médica das operadoras para alinhar à atualização dos anexos I e II da Resolução Normativa nº 465/21.
O M3BS faz o acompanhamento de todas as reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para atualizar e manter o mercado informado sobre os principais pontos debatidos pela agência reguladora, além de orientar e antecipar os efeitos aplicáveis aos entes regulados frente as decisões tomadas pela agência.
Nosso time de especialistas pode atender sua necessidade! Contate-nos através do e-mail m3bsresponde@m3bs.com.br ou por telefone (11) 3115-2282. Quer saber mais? Acesse a bio e confira as análises realizadas sobre as reuniões da diretoria colegiada.
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