607ª Reunião DICOL

Análise da 607ª Reunião da Diretoria Colegiada

O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes, faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens do mercado.

Na reunião realizada nessa segunda-feira (10), a diretoria colegiada da ANS dividiu sua pauta em oito itens, tratando dos seguintes temas.

1º item da pauta: Aprovação das minutas das atas da 3ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 13/05/2024; da 606ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 20/05/2024; e da 4ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 29/05/2024.

2º item da pauta: ITEM DIGES – APRECIAÇÃO da proposta de Portaria Normativa que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD e da Resolução Administrativa que revoga a Resolução Administrativa – RA nº 73. Processo nº 33910.001171/2024-28.

3º item da pauta: ITEM DIPRO – APRECIAÇÃO da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos para alteração de rede assistencial hospitalar. Processo nº 33910.005859/2017-58.

4º item da pauta: ITEM DIFIS – APRECIAÇÃO da proposta de ato normativo que dispõe sobre melhorias nas centrais de atendimento das operadoras de planos de saúde; APROVAÇÃO da Nota Técnica 05/2024/COESP/ASSNT-DIFIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS como relatório da Consulta Pública nº 121/2023. Tema da Agenda Regulatória 2023/2025. Processo nº 33910.014327/2023-50.

5º item da pauta: ITEM DIFIS – APROVAÇÃO do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Processo nº 33902.095036/2017-13.

6º item da pauta: ITEM DIFIS – APROVAÇÃO da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) entre a ANS e a ORAL GAM ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA LTDA. Processo nº 33910.036962/2023-98.

7º item da pauta: ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – APROVAÇÃO da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, para incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 05/04/2024 a 02/05/2024. Processo nº 33910.000496/2024-93.

8º item da pauta: ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – APROVAÇÃO da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Nota Técnica de Recomendação Final – NTRF para UAT nº 115 – Fechamento do apêndice atrial esquerdo (percutâneo). Processo nº 33910.004574/2024-29.

Após o início da reunião, o Diretor Presidente Paulo Rebello se manifestou em prol da valorização das agências reguladoras, em apoio integral ao pleito dos servidores das agências reguladoras federais junto ao governo federal, que trata sobre a reestruturação de carreira dos servidores das agências reguladoras.

O Diretor Presidente, acompanhado dos demais diretores presentes na reunião, que igualmente manifestaram apoio pleito dos servidores das agências reguladoras federais junto ao governo federal, retiraram todos os itens da pauta que seriam deliberados na reunião.

Dessa forma, diante da retirada de todos os itens previstos na pauta, a 607ª Reunião da Diretoria Colegiada foi encerrada.

O M3BS está em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento em todas as Reuniões da Diretoria Colegiada para melhor direcionamento de seus clientes.