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Treinamento Contencioso: Internação Psiquiátrica e a Lei 10.216/2001

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Quais são os requisitos da Lei nº 10.216/2001 e como eles impactam os casos de internação psiquiátrica na saúde suplementar?

Esse foi o tema do mais recente treinamento da Academia M3BS, conduzido por Eric Andrade. O encontro abordou os critérios legais, os desafios jurídicos e as implicações regulatórias que envolvem esse tipo de internação, trazendo uma visão prática para o dia a dia da saúde suplementar.

Mais do que conhecer a lei, o treinamento reforçou a importância de compreender seus efeitos na tomada de decisão, equilibrando segurança jurídica, atenção ao paciente e a realidade do setor.

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.