A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e praticamente encerra o modelo conhecido como escala 6×1. O texto ainda depende da aprovação do Senado, mas já redefine o centro do debate trabalhista no país.

A aprovação reacende a legítima discussão sobre qualidade de vida, produtividade e relações de trabalho no Brasil, mas também levanta a pergunta se de fato o país está preparado para absorver os impactos econômicos e operacionais dessa mudança.

Até aqui, o debate avançou em ritmo acelerado, impulsionado por forte pressão popular e enorme apelo político em razão do ano eleitoral.

O texto aprovado prevê jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, além de regras de transição para diferentes categorias profissionais.

A discussão sobre equilíbrio entre vida pessoal e trabalho é legítima. O problema começa quando mudanças estruturais dessa magnitude passam a ser tratadas de forma simplificada, sem que temas como produtividade, custo operacional e sustentabilidade econômica avancem na mesma intensidade.

E talvez estejamos repetindo o velho erro nacional de transformar temas complexos em slogans emocionais.

Nesse sentido, já que também estamos em ano de Copa do Mundo, o Brasil conhece bem o resultado disso.

Em 2014, assistimos ao traumático 7×1 contra a Alemanha, um colapso coletivo transmitido ao vivo e em território nacional.

Agora, corremos o risco de criar outro placar histórico, o 0x7.

Zero crescimento no emprego formal diante de uma conta que continuará existindo sete dias por semana.

É verdade que o setor hospitalar possui algumas peculiaridades operacionais, especialmente pela adoção histórica da escala 12×36 em parte relevante da assistência direta.

Mas isso não significa ausência de impacto, afinal, o sistema privado de saúde como operadoras de planos de saúde, hospitais, administradoras, clínicas, laboratórios e redes ambulatoriais possuem um gigantesco backoffice composto por milhares de empregados em áreas administrativas, recepção, faturamento, auditoria, autorização, atendimento, logística, farmácia, hotelaria, tecnologia, call center e apoio operacional.

E esses setores continuam fortemente dependentes de jornadas tradicionais e mão de obra intensiva.

Hospitais não fecham. UTIs não entram em recesso. Pacientes não aguardam o tempo do debate político.

A conta é simples, pois com menos horas trabalhadas, mesma necessidade operacional e mesma remuneração resultam, inevitavelmente, em aumento de custo, redução de contratações formais, terceirização acelerada, pejotização defensiva e informalidade.

A pergunta que ninguém quer enfrentar é simples. O que efetivamente pode melhorar a vida do trabalhador brasileiro?

Uma promessa sedutora em ano eleitoral, com potencial de gerar insegurança no emprego formal ou o desconforto de uma escala pesada?

Porque prometer descanso sem discutir produtividade, custo e sustentabilidade econômica pode transformar o discurso do “fim do 6×1” no novo “7×1 brasileiro”, com uma diferença importante.

Na Copa, o vexame acabou no apito final.

Na economia, a conta permanece e todos nós acabamos pagando por ela.

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Escrito por: Luis Borrozzino, sócio do M3BS

Fonte: Congresso em Foco