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“Além disso, o valor pode ser elevado ao dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de eventual propositura de ação indenizatória pela vítima.” Comenta o sócio Luis Henrique Borrozzino ao portal Consumidor Moderno, […]
Os times Regulatório e Consultivo, participaram de treinamento com o tema “Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde”, sendo ministrado pelo advogado Ricardo Giulio, que abordou principalmente O processo […]
O sócio Fernando Bianchi aborda questões críticas da saúde suplementar em seu artigo destacado pelo portal Revista Consultor Jurídico (ConJur). Ressaltando a preocupação com as decisões judiciais que carecem de […]
Você está preparado para as mudanças significativas que a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (RN/ANS) 593/2023 trará para o cenário da saúde suplementar? Para garantir que você […]
Caso as impugnações e esclarecimentos interpostos se refiram a questões técnicas ou jurídicas – alheias ao conhecimento típico da função de pregoeiro – este tem o poder-dever de encaminhar o […]