AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 62/2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a Audiência Pública nº 62, destinada a receber críticas, sugestões e opiniões acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182, conforme deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 631ª Reunião, realizada em 05 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022.

A Audiência Pública será realizada no dia 18 de dezembro de 2025, às 9h, de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.

UAT 178: Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo por clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta, para pacientes com fibrilação atrial ou alto risco de AVC.

UAT 179: Levomalato de cabozantinibe para tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, após duas ou mais terapias.

UAT 182: Enzalutamida associada à terapia de privação androgênica para câncer de próstata hormônio-sensível não metastático com recidiva bioquímica de alto risco.

A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 17 de dezembro de 2025, por meio do link disponibilizado no portal da ANS (www.gov.br/ans).

Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no site da ANS, em Acesso à Informação → Participação Social → Audiências Públicas.

As contribuições apresentadas na Audiência Pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.

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