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ANS publica norma que reforça monitoramento das operadoras de planos de saúde

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Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 666/2026, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a visita técnico-assistencial para identificar anormalidades administrativas graves relacionadas à assistência à saúde nas operadoras de planos de saúde.

 

???? O que muda na prática?

A norma estabelece um procedimento de visitas presenciais nas operadoras, realizadas pela ANS, com o objetivo de avaliar:

  • A qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos beneficiários
    • Os processos assistenciais das operadoras
    • A confiabilidade dos dados enviados à ANS
    • Possíveis riscos à continuidade ou à qualidade do atendimento

 

???? Como funcionará a visita técnico-assistencial?

✔ As operadoras serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência
✔ A ANS poderá solicitar documentos, dados e informações assistenciais
✔ Também poderão ser feitas diligências em prestadores terceirizados e na rede assistencial
✔ Ao final, será elaborada uma Nota Técnica com a avaliação do desempenho assistencial

 

A resolução já entra em vigor na data da publicação (16/03/2026).

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Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.