ABERTA A CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 166/2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre a Consulta Pública nº 166, destinada a receber críticas e sugestões relativas à recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182, conforme deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 631ª Reunião.

UAT 178: Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo por clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta, para pacientes com fibrilação atrial ou alto risco de AVC.

UAT 179: Levomalato de cabozantinibe para tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, após duas ou mais terapias.

UAT 182: Enzalutamida + terapia de privação androgênica para câncer de próstata hormônio-sensível não-metastático com recidiva bioquímica de alto risco.

O período para envio de contribuições será de 11 a 30 de dezembro de 2025, por 20 (vinte) dias, nos termos do art. 27 da RN nº 555/2022.

Os documentos correspondentes permanecerão disponíveis, na íntegra, durante todo o período de consulta no portal da ANS (www.gov.br/ans).

Acesso à informação → Participação Social → Consultas Públicas → Consulta Pública nº 166

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado na própria página da consulta, sendo este o canal oficial para participação social no respectivo processo regulatório.