ANS prorroga consulta pública sobre novas regras de contratualização na saúde suplementar

Diretoria Colegiada amplia prazo da Consulta Pública nº 170 por mais 45 dias para recebimento de contribuições sobre unificação e atualização das regras entre operadoras e prestadores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou decisão prorrogando, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo da Consulta Pública nº 170, que trata da proposta de unificação e atualização das regras para celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde.

A decisão foi aprovada durante a 637ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e amplia o período de participação social até o dia 03/07/2026, permitindo o envio de novas contribuições por representantes da sociedade civil e agentes regulados.

A proposta em discussão visa substituir as Resoluções Normativas nº 503/2022 e nº 512/2022, promovendo a consolidação e modernização das diretrizes regulatórias relacionadas à contratualização na saúde suplementar.

A prorrogação demonstra a relevância do tema para o setor e reforça a importância da participação das operadoras, prestadores e demais agentes envolvidos no aperfeiçoamento do ambiente regulatório.