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Publicada a RN nº 649/2025 sobre as autogestões!

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 649, trazendo mudanças importantes para a regulamentação das entidades de autogestão em planos de saúde.

A nova norma altera a RN nº 137/2006 e revoga a IN nº 20/2022. Entre os principais pontos, destacam-se:

  • Ampliação das categorias autorizadas a serem beneficiárias em planos de autogestão, incluindo familiares até o 4º grau, curatelados e dependentes formalmente reconhecidos.
  • Regras mais claras para governança das autogestões, garantindo participação dos beneficiários nos órgãos de administração.
  • Procedimentos definidos para ingresso e saída de mantenedores e patrocinadores.
  • Garantia de portabilidade de carências em caso de saída de patrocinador.
  • Maior transparência e governança para entidades com mantenedores.

Prazo para entrada em vigor: 1º de julho de 2026.

Quer entender como essas mudanças impactam a governança e a sustentabilidade da sua autogestão?

O M3BS Advogados está acompanhando de perto a regulamentação e pode auxiliar sua operadora na adequação às novas exigências da ANS.

Entre em contato e saiba como podemos apoiar sua instituição nesse processo de transição.

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.