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A ANS decidiu por nova prorrogação da data de vigência da Resolução Normativa. Agora, passará a valer a partir de 1º de dezembro de 2024.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu por nova prorrogação da data de vigência da Resolução Normativa nº 593/2023 que dispõe sobre as notificações de inadimplência relacionadas aos planos de saúde que possuem pagamento direto à operadora de plano de saúde. Agora, a normativa passará a valer a partir de 1º de dezembro de 2024.

Cumpre lembrar que a RN 593/2023 traz uma série de novidades ao setor como, por exemplo, a autorização expressa para utilização de meios eletrônicos nas notificações, além de direcionar os entes regulados sobre os procedimentos adequados para elaboração dessa comunicação e o que de fato será considerado válido para fins de fiscalização da ANS.

Portanto, é imprescindível que as operadoras aproveitem a extensão do prazo de vigência da nova norma para ajustes em seus fluxos internos, reduzindo assim os riscos de autuação.

Quer saber mais sobre as novas regras da RN 593/2023? O M3BS possui um time de especialistas que pode auxiliar na adequação de sua operadora. Contate-nos através do e-mail m3bsresponde@m3bs.com.br ou por telefone (11) 3115-2282.

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