Treinamento Regulatório – Regras Aplicadas aos Produtos para Demitidos e Aposentados

Os times Consultivo e Regulatório participaram de mais um treinamento interno, dessa vez sobre o tema “PAD: Programa para aposentados e demitidos”, sendo conduzido pela advogada Thayná Farias, que abordou pontos essenciais sobre o tema aplicado em âmbito judicial, operacional e administrativo dos processos conduzidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Além disso, foi apresentada uma análise minuciosa dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98 e da Resolução Normativa nº488/2022, que trata dos critérios para a adesão ao PAD por funcionários aposentados e demitidos ou exonerados sem justa causa.

Durante o treinamento, foram debatidos aspectos relacionados à elegibilidade e permanência, bem como questões que devem ser aplicadas à rotina operacional das operadoras, visando minimizar os riscos no âmbito regulatório.

Os treinamentos periódicos são pilares do compromisso do M3BS em promover ambientes e aprendizado que impulsionem o desenvolvimento profissional e fortalecem a capacidade técnica de seus colaboradores, alinhando o olhar estratégico que contribui com o aprimoramento do ecossistema da Saúde Suplementar.