Publicada a RN/ANS nº 636/2025!

Foi publicada a Resolução Normativa ANS nº 636, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de arquivos da Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) e dos Comunicados de Reajustes de Planos Coletivos (RPC) por meio do Programa Transmissor de Arquivos – PTA.

A norma consolida e atualiza os procedimentos para envio de informações regulatórias à ANS, revogando as RN nº 559/2022 e RN nº 580/2023.

📌 Destaques:

1. O PTA passa a ser o canal oficial para envio das bases da NTRP e dos RPC
2. A regulamentação da NTRP permanece vinculada à RN nº 564/2022
3. Os comunicados de reajuste continuam regidos pela IN nº 29/2022
4. As instruções para uso do PTA estão disponíveis no portal da ANS