Análise da 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada O M3BS, com o compromisso de levar conhecimento regulatório aos seus clientes, faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional […]
A NLLC inovou e determinou que todos os valores previstos no novo dispositivo sejam anualmente atualizados (artigo 82, Lei 14.133/21). No caso das contratações Diretas, além do valor ter sido […]
Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.159/2023, que prorrogou o prazo de adesão ao PERT-SAÚDE por santas casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam […]
Os sócios Lucas Miglioli, Fernando Bianchi, Luis Henrique BorrozzinoeGiuliano Pretini Bellinatti, marcaram presença no “XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar”, promovido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em Brasília – […]
É inquestionável a relevância pública e social do direito à saúde no Brasil. O tema vem sendo amplamente discutido nos últimos anos, principalmente quando se entrelaçam com aqueles relacionados à […]
Foi publicada hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Normativa nº 585/23 que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se […]
