Atualização Regulatória – Formulários Parametrizados de Resposta das Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nova versão dos Formulários Parametrizados de Resposta das Operadoras, instrumento que orienta e qualifica as manifestações apresentadas pelas operadoras no âmbito das demandas NIP.

O material, elaborado a partir de debates técnicos e do Webinário promovido pela própria Agência, consolida modelos exemplificativos de respostas, organizados por temas sensíveis da regulação, como:

✔️ carência

✔️ cobertura assistencial

✔️ coparticipação e franquia

✔️ reajustes

✔️ prazos máximos de atendimento

✔️ reembolso

✔️ rescisão e vigência contratual, entre outros.

Embora os formulários não tenham caráter vinculante, a atualização explicita um padrão de resposta que tende a exigir das operadoras não apenas maior detalhamento técnico, mas também maior maturidade de tratativa interna: triagem mais precisa dos objetos, padronização de evidências (protocolos, autorizações, comunicações e relatórios), integração entre áreas e rastreabilidade ponta a ponta das providências adotadas, com registros consistentes desde o primeiro contato, passando pelas tentativas de solução, até o desfecho e o encerramento da NIP.

No M3BS, acompanhamos de perto essas movimentações e auxiliamos operadoras na análise estratégica, adequação das respostas e mitigação de riscos regulatórios, sempre com foco em coerência normativa, robustez probatória e segurança jurídica.

📌 Ficar atento a essas atualizações é essencial para uma atuação preventiva e qualificada junto à ANS. Conte com o M3BS para transformar esse novo padrão em prática: governança da tratativa, organização documental e respostas robustas, alinhadas às exigências regulatórias. Seguimos acompanhando e analisando os desdobramentos.