Atenção Operadoras! ANS suspende a eficácia da RN 593/23

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (3) a decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, sobre a suspensão da eficácia da Resolução Normativa nº 593/23 que dispõe sobre a notificação por inadimplência ao beneficiário que paga a mensalidade diretamente à operadora.

Desde a publicação da minuta normativa em dezembro de 2023, muitas dúvidas e questionamentos do setor foram direcionados à ANS, considerando que os dispositivos traziam impactos diretos na operação dos entes regulados, principalmente na condução das notificações aplicadas aos contratos coletivos. Nesse ínterim, a agência optou pela construção de um “FAQ” contendo perguntas e respostas, objetivando esclarecer os pontos omissos ou dúbios da norma. Contudo, tal medida não foi suficiente.

Assim, considerando que as normas editadas pela ANS objetivam a regulação do setor, sem prejuízo aos beneficiários e entes regulados, as regras contidas na Resolução Normativa nº 593/23 estão suspensas até 1º de fevereiro de 2025 e passarão por nova análise da agência.

O M3BS acompanha a movimentação da agência reguladora diariamente e possui um time de especialistas que pode atender sua necessidade. Quer saber mais? Entre em contato conosco através do e-mail m3bsresponde@m3bs.com.br ou por telefone (11) 3115-2282