Novidades ANS: suspensão do SEI e novo prazo para Ouvidorias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunicou que o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela Internet será suspenso por tempo indeterminado, em razão de vulnerabilidades identificadas e da necessidade de adoção de medidas imediatas para evitar riscos de ataques ao sistema.

Conforme informado pela Gerência de Atendimento, Mediação e Análise (GAMAF/DIFIS), a medida segue as orientações da Equipe do Processo Eletrônico Nacional (PEN), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Durante o mesmo período, o Canal de Atendimento Eletrônico às Operadoras também permanecerá indisponível.

Por outro lado, a ANS esclareceu que o Espaço NIP não foi impactado pela medida, de modo que as demandas relacionadas às Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) continuarão seguindo seu fluxo normalmente.

O comunicado não estabelece previsão para o restabelecimento do acesso aos sistemas afetados.

Em outra frente, a ANS anunciou a prorrogação, até 5 de novembro de 2026, do prazo para preenchimento do questionário destinado às Ouvidorias das operadoras de planos de saúde, referente ao monitoramento da taxa de resolutividade das demandas recebidas pelas centrais de atendimento e Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs).

A iniciativa integra as ações previstas na Agenda Regulatória da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) para o período de 2026 a 2028 e está relacionada ao cumprimento do artigo 4º, § 1º, da Resolução Normativa nº 623/2024, que determina às operadoras a instituição de metodologia própria para medir a resolutividade das demandas em suas centrais de atendimento, com acompanhamento da respectiva unidade de Ouvidoria.

Conforme o Ofício nº 114/2026/DIRAD-DIFIS/DIFIS, de 11 de setembro de 2026, o levantamento busca obter informações relacionadas à implementação dessa obrigação regulatória, destacando o papel das Ouvidorias no acompanhamento dos processos de atendimento e na proposição de medidas de melhoria.

A ANS reforça a importância do preenchimento do formulário pelos Ouvidores, considerando que as informações contribuirão para o monitoramento da implementação das medidas previstas na RN nº 623/2024.

O questionário está disponível no Portal das Operadoras, na seção “Tomada de Subsídios – Ouvidores das Operadoras de Planos de Saúde – RN 623/2024”, devendo ser respondido até o novo prazo estabelecido, 5 de novembro de 2026.