Workshop sobre a Nova Regulamentação das Autogestões – Impactos da RN nº 649/2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE),
realizou em 15 de junho de 2026 o workshop Nova Regulamentação das Autogestões – Impactos da RN nº 649/2025, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube.

O evento teve como objetivo esclarecer os principais pontos da Resolução Normativa nº 649/2025, que entra em vigor em 1º de
julho de 2026 e promove alterações e inclusões na RN 137/2006, sem revogá-la integralmente.

A Agência organizou a apresentação em torno de três eixos centrais: o que a norma amplia, o que ela veda e o que espera das
autogestões na implementação das novas regras.

O que a RN 649/2025 amplia:

• Possibilidade de múltiplos patrocinadores e modelos mistos;
• Diferentes categorias profissionais no mesmo arranjo;
• Extensão familiar até o 4º grau por afinidade;
• Compartilhamento de rede sem restrições;
• Maior clareza sobre beneficiários elegíveis;
• Ajustes nas regras de governança.

A ANS destacou que cai a exigência de correlação de atividade econômica entre patrocinadores, mas o conceito de patrocinador e a exigência de vínculo institucional legítimo permanecem.

O que a norma não autoriza:

• Pagamento de corretagem para captação de patrocinadores;
• Venda aberta de planos sob aparência de grupo fechado;
• Entrada artificial de patrocinadores sem vínculo real;
• Estruturação de arranjos apenas para ampliar carteira;
• Uso de terceiros para captar vidas como se houvesse comercialização

A ANS foi explícita: as possibilidades trazidas pela RN 649 devem ser vistas como instrumentos de fortalecimento e modernização, não como autorização para práticas comerciais típicas do mercado aberto. A norma “amplia possibilidades, mas não transforma autogestão em operadora de mercado”.

O que a ANS espera na implementação:

Quanto ao ingresso de novos patrocinadores, a Agência destacou que não basta assinar um instrumento genérico, a relação precisa ter substância. Para cada novo patrocinador, deverão ser verificados: compatibilidade com o estatuto; aprovação pelo órgão competente; definição de responsabilidades; grupo elegível delimitado; custeio; regras de saída; comunicação aos beneficiários; e transparência documental.

Sobre governança, a ANS esclareceu que a estrutura mínima prevista na norma já está presente na maior parte das autogestões. Alterações estatutárias serão necessárias apenas em casos específicos, analisados individualmente. O que a Agência sinalizou como prioritário é que a governança seja funcional: clareza sobre quem decide, quem fiscaliza e quem executa; participação efetiva dos beneficiários; e coerência entre estatutos, regulamentos e prática operacional.

Sobre elegibilidade, foi reforçado que a ampliação das hipóteses não representa perda do grupo fechado, o grupo continua precisando ser delimitado. O risco, segundo a ANS, não está na extensão familiar em si, mas na falta de controle cadastral e documentação.

A Agência encerrou o workshop apontando as oportunidades abertas pela norma: fortalecimento de escala, sustentabilidade, entrada de novos grupos legítimos, reorganização de estruturas antigas, maior segurança jurídica e modernização estatutária. E resumiu o que deve prevalecer na implementação em três termos: razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé regulatória.

A seguir, seguem os slides apresentados: