ANS abre Audiência Pública para discutir atualização das regras de Portabilidade de Carências

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o Aviso de Audiência Pública nº 67/2026, que terá como tema a atualização da regulamentação sobre Portabilidade de Carências.

A revisão ocorre após oito anos da publicação da RN nº 438/2018 e busca aperfeiçoar as regras atuais com base na experiência regulatória acumulada nesse período.

📅 Data: 22 de junho de 2026
⏰ Horário: 14h às 17h
💻 Formato: Virtual (Microsoft Teams)

A portabilidade de carências é um importante instrumento de proteção ao consumidor, permitindo a mudança de plano de saúde sem o cumprimento de novos períodos de carência, desde que observados os requisitos regulatórios.

A iniciativa sinaliza que a ANS pretende avaliar possíveis ajustes para tornar o mecanismo mais eficiente, ampliar a mobilidade dos beneficiários e adequar a regulamentação às transformações do mercado de saúde suplementar.

Os interessados poderão se inscrever até 21 de junho de 2026 e contribuir com sugestões, críticas e manifestações que subsidiarão a tomada de decisão da Agência.