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ANS abrirá Consulta Pública para possível alteração no Rol de Procedimentos

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Em 2022, diante da disseminação do vírus da Covid-19 e Varíola dos Macacos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS incorporou ao Rol os procedimentos: Teste Sars Covid-19, Teste Rápido para detecção de antígeno com diretriz de utilização e Teste para detecção de Monkeypox.

Na última Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, a ANS com a intenção de regularizar a questão formal do processo de incorporação de novas tecnologias, aprovou a abertura de Consulta Pública para discussão desses exames diagnósticos, considerando que foram incorporados por situação emergencial não passando previamente por análise técnica, orçamentária e de impacto regulatório.

Participe! A contribuição social traz os melhores resultados no aprimoramento do setor. A Consulta Pública ficará disponível para participação social no período de 10 a 29 de novembro de 2022, para que com as contribuições recebidas a agência analise a pertinência da incorporação definitiva dos testes ou possível adequação, se o caso.

O M3BS está em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento em todas as Reuniões da Diretoria Colegiada para melhor direcionamento de seus clientes, antecipando assim os riscos e vantagens conforme as alterações regulatórias do setor.

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M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.