Novidades ANS 2 min de leitura

Confira as normas que entram em vigência amanhã (1º de fevereiro)

Compartilhar:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou 16 novos normativos atendendo ao artigo 14 do Decreto 10.139/19, que determina a revisão e consolidação das normas dos órgãos e entidades a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O M3BS listou as normas que passam ter vigência a partir de amanhã, 1º de fevereiro de 2023.

Resolução Atual Objeto
Resolução Normativa nº 557/2022 Características e contratação dos planos de saúde
Resolução Normativa nº 558/2022 Doença e Lesão Preexistente (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT) e Declaração de Saúde (DS)
Resolução Normativa nº 559/2022 Transmissão de arquivos – PTA
Resolução Normativa nº 560/2022 Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde comercializados antes da Lei nº 9.656/98
Resolução Normativa nº 561/2022 Solicitação de cancelamento do plano de saúde individual e exclusão de beneficiário coletivo
Resolução Normativa nº 562/2022 Adaptação e migração dos contratos
Resolução Normativa nº 563/2022 Variação por deslocamento de faixa etária
Resolução Normativa nº 564/2022 Nota Técnica de Registro de Produto
Resolução Normativa nº 565/2022 Reajustes dos planos de saúde
Resolução Normativa nº 566/2022 Garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde
Resolução Normativa nº 567/2022 Substituição de prestadores de serviços hospitalares
Resolução Normativa nº 568/2022 Solicitações de substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução
Instrução Normativa nº 28/2022 Procedimentos do Registro de Produtos
Instrução Normativa nº 29/2022 Procedimentos para comunicação dos reajustes
Instrução Normativa nº 30/2022 Procedimentos para solicitação de autorização de reajustes
Instrução Normativa nº 31/2022 Acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de saúde

Caso não esteja visualizando a tabela corretamente acesse aqui.

 

Compartilhar:
M3BS Advogados

Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel Advogados. Sociedade jurídica com destacada atuação institucional e regulatória em Direito da Saúde, Saúde Suplementar, contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica.