623ª Reunião DICOL – ANS

Análise da 623ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, comprometido em promover o acesso ao conhecimento regulatório, realiza o acompanhamento contínuo das reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esses encontros são fundamentais para identificar diretrizes e tendências que, muitas vezes, extrapolam o conteúdo dos normativos vigentes, permitindo a antecipação de riscos e oportunidades no mercado de saúde suplementar.

Nesse contexto, apresentamos a seguir a análise do M3BS sobre a 623ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada em 3 de junho de 2025:

I – ITENS DIDES

APROVAÇÃO dos termos da Nota Técnica nº 53 e de seu anexo contendo a ficha técnica do indicador do IDSS 2025/ano-base 2024, contemplando a alteração descrita para o indicador 1.9. Processo nº 33910.026653/2023-18.

O indicador trata do cuidado integral do idoso, o intuito é que as operadoras ofertem mais médicos generalistas.

Foi ressaltado que, em fevereiro, houve uma solicitação do setor para inclusão de consultas domiciliares no numerador do indicador, o que foi acatado, pois isso incentiva as operadoras a prestarem melhor assistência. Foi incluído também o código TUSS, pois não havia sido incluído anteriormente por um erro.

Para o ano de 2024, houve congelamento da base e as operadoras não poderão mais realizar nenhuma alteração. Assim, foi feita avaliação de impacto desse ajuste na fórmula e apenas uma operadora teria impacto na faixa de avaliação, das 632 operadoras. Como o impacto é pequeno, a ANS vai divulgar a ficha técnica.

APROVAÇÃO dos termos da Nota Técnica nº 54 e de seu anexo contendo a ficha técnica do indicador do IDSS 2026/ano-base 2025, contemplando a alteração descrita para o indicador 1.9. Processo nº 33910.023262/2024-14.

Para o ano base 2025, trata-se do mesmo indicador, ou seja, da mesma retificação:

Tendo em vista tratar-se do ano base 2025 que só será processado em 2026, as operadoras terão tempo para se adequar.

Os itens foram aprovados por unanimidade.

II – ITEM EXTRAPAUTA – DIFIS

Trata-se de proposta de ajuste na ficha técnica da RN/ANS nº 623/24. A Diretora de Fiscalização informou não haver alteração de mérito. Segue apresentação contendo as sugestões de alteração:

Por fim, foi informado que, ainda essa semana, será disponibilizado FAQ sobre a RN/ANS nº 623/24, para detalhar os aspectos práticos e operacionais.

O item foi aprovado por unanimidade.

O M3BS faz o acompanhamento de todas as reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para atualizar e manter o mercado informado sobre os principais pontos debatidos pela agência reguladora, além de orientar e antecipar os efeitos aplicáveis aos entes regulados frente às decisões tomadas pela agência.

Nosso time de especialistas pode atender sua necessidade! Contate-nos através do e-mail m3bsresponde@m3bs.com.br ou por telefone (11) 3115-2282