589ª Reunião da Diretoria Colegiada – ANS

O M3BS, com o compromisso da melhor entrega aos seus clientes, faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens no mercado.

Desta forma, sobre a 589ª Reunião da DICOL realizada em 22 de maio de 2023, o M3BS pontua sua análise da seguinte forma:

I – Apreciação de proposta de alteração da Resolução Normativa nº 500/22 – SIB.

Aberta a pauta a DIDES trouxe breve contextualização sobre a necessidade de alteração na norma que disciplina a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS e sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS.

Após breves esclarecimentos, foram apresentadas as propostas de alteração, da seguinte forma:

Fonte: ANS

A diretoria afirma que a mudança da norma é de baixo impacto, considerando que as alterações são apenas de referência para adequação à nova realidade eletrônica e legislativa (LGPD).

Após apresentação e esclarecimentos, o item foi apreciado de forma unânime.

Em análise o M3BS esclarece que as alterações normativas têm o intuito de adequar a modernização das plataformas de comunicação e integração de informação da agência. Agora, o processo normativo segue para posterior aprovação em nova reunião da colegiada.

II – Aprovação de Nota Técnica que dispõe sobre atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA.

O item foi retirado de pauta para análise da PRESI – (Presidência).

III – Aprovação do Voto nº 1/2023/GERER/GGAER/DIRAD-DIOPE/DIOPE – Processo nº 33902.128161/2015-47 – alteração da IN 18/22.

O item foi pautado pela DIOPE para deliberar sobre a proposta de alteração e consolidação da normativa que dispõe sobre os processos de contratação de serviços e outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524/22, em relação às liquidações extrajudiciais.

O objetivo da proposta é atualizar os valores máximos para as remunerações contábeis e jurídicos estabelecidos nos anexos III e IV da vigente Instrução Normativa nº 18/22, no percentual de 79.29%, com base no IPCA., calculado para o período de novembro de 2012 até setembro de 2022.

A diretoria informa que o texto original da norma e demais anexos permanecem inalterados, motivo pelo qual dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e aprovação de realização de Consulta Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a ser publicada com os respectivos documentos nos próximos dias.

O M3BS recomenda a participação social e dos entes regulados na Consulta Pública, considerando que esse instrumento é importante para contribuições e aprimoramento do setor de saúde suplementar, vez que é oportunizado à sociedade a interação com o órgão regulador, bem como a escuta ativa para tomada de decisões.

IV – Referendo da decisão de prorrogação do prazo de envio do DIOPS 1º trimestre/23

O item foi pautado pela PRESI para referendar a decisão do Diretor-Presidente de prorrogar o prazo de envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS referente ao 1º trimestre de 2023, passando de 15 de maio de 2023 para o dia 31 de maio de 2023.

A agência informa que a prorrogação foi necessária tendo em vista a ocorrência de problemas técnicos nos sistemas informatizados da ANS, o que impossibilitou a recepção de arquivos encaminhados pelos entes regulados.

Desta forma, ratifica a decisão de prorrogação do prazo do envio da obrigação, comunicando de forma solene o ato já formalizado através do Diário Oficial da União (DOU).

Ademais, a reunião seguiu com apreciação da pauta reservada.

O M3BS segue em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento em todas as Reuniões da Diretoria Colegiada para melhor direcionamento de seus clientes.