2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

Análise da 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, comprometido em levar conhecimento regulatório aos seus clientes, acompanha todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas reuniões são fundamentais, pois a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, indo além do que já está previsto nos normativos vigentes. Dessa forma, possibilitam a antecipação de riscos e vantagens no mercado.

Na reunião realizada nesta segunda-feira (3), a Diretoria Colegiada da ANS discutiu três itens para análise e aprovação da mesa diretora, conforme detalhado a seguir.

No 1º item da pauta, a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) tratou da aprovação das Notas Técnicas de Recomendação Preliminar (NTRP) para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Nesse sentido, foram apresentadas análises reduzidas relacionadas às seguintes tecnologias:

Conforme detalhado na NTRP nº 4/2025/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO, as análises preliminares resultaram em parecer desfavorável para a incorporação dessas tecnologias ao Rol, em observância às seguintes motivações:

UAT nº 147 – Selpercatinibe – Parecer Preliminar de Incorporação: Desfavorável.

UAT nº 148 – Ivosidenibe – Parecer Preliminar de Incorporação: Desfavorável.

Diante das recomendações preliminares desfavoráveis, a Diretoria Colegiada da ANS aprovou a abertura de Consulta Pública pelo prazo de 20 dias, no período de 06/02/2025 a 25/02/2025, além da realização de uma Audiência Pública no dia 25/02/2025. O objetivo é receber contribuições sobre essas tecnologias, que serão consideradas para deliberação final.

O M3BS recomenda a participação social nesse processo, pois essa interação entre o órgão regulador e os entes regulados contribui significativamente para o aprimoramento do setor de saúde suplementar.

Já no 2º item da pauta, a DIPRO apresentou sua recomendação final sobre 3 (três) propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde:

UAT nº 136 – Teste genético para diagnóstico de diabetes tipo MODY – Parecer Final de Incorporação: Desfavorável.

UAT nº 142 – Enzalutamida em monoterapia – Parecer Final de Incorporação: Desfavorável.

UAT nº 143 – Enzalutamida em combinação com leuprorrelina – Parecer Final de Incorporação: Desfavorável.

Cumpre esclarecer que as referidas tecnologias passaram por processo de avaliação que incluiu:

• Reunião Técnica Preliminar da COSAÚDE, realizada em 22 e 23 de outubro de 2024.
• Consulta Pública nº143/2024.
• Audiência Pública nº 49/2024.
• Reunião Técnica Final da COSAÚDE, realizada em 22 e 23 de janeiro de 2025.

Após a análise das contribuições recebidas durante esses processos, a Diretoria Colegiada aprovou por unanimidade os relatórios que confirmam a não incorporação dessas tecnologias ao Rol. As justificativas foram fundamentadas nas avaliações técnicas realizadas.

O M3BS esclarece que esse item tem caráter meramente informativo, uma vez que nenhuma tecnologia foi considerada apta para inclusão no Rol. Dessa forma, não há impactos nos fluxos atuais de cobertura das operadoras.

No 3º item de pauta, a DIPRO apresentou a prestação de contas do projeto “Apoio às ações de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Esse projeto foi desenvolvido pela Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio-Libanês (HSL).

Esse item tem caráter meramente informativo, pois, neste momento, não há obrigações ou impactos diretos no mercado decorrentes do tema.

O M3BS permanece atento às movimentações da ANS e acompanha todas as reuniões da Diretoria Colegiada, garantindo o melhor direcionamento para seus clientes.