10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

Análise da 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, com o compromisso da melhor entrega aos seus clientes, faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens no mercado.

Na reunião realizada nessa segunda-feira (28), a diretoria colegiada da ANS pautou 1 item da DIDES, conforme a seguir exposto:

SUMÁRIO EXECUTIVO

A Diretoria Colegiada da ANS aprovou, por unanimidade, a minuta de Resolução Normativa que altera a RN nº 506/2022, incluindo a certificação em atenção oncológica no Programa de Boas Práticas. Também foram aprovados o Relatório da Consulta Pública nº 144/2024 e a Nota Técnica nº 62/2025.

A consulta pública recebeu 63.840 contribuições, com repercussão expressiva nas redes sociais. Em resposta, a ANS realizou ações de esclarecimento e promoveu rodadas de negociação com entidades médicas, resultando em alterações importantes no Manual.

Destacam-se:

• Inclusão do rastreamento individualizado de câncer de mama para mulheres de 40 a 74 anos.
• Atualização de protocolos para câncer de colo de útero, próstata, pulmão e colorretal.
• Inclusão de atenção domiciliar, novos indicadores assistenciais e melhorias redacionais.
• Reafirmação de que a certificação é voluntária e não altera o rol de coberturas obrigatórias.

O processo foi considerado um avanço regulatório e um aprendizado institucional sobre gestão de consultas públicas em ambiente digital.

ITEM DIDES – APRECIAÇÃO da minuta de Resolução Normativa que altera a RN nº 506, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde; e APROVAÇÃO do Relatório da Consulta Pública nº 144/2024 e da Nota Técnica nº 62/2025/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES. Processo nº 33910.000722/2023-55.

A Diretoria Colegiada da ANS deliberou e aprovou por unanimidade:

• A minuta de Resolução Normativa que altera a RN nº 506/2022, incluindo a certificação em atenção oncológica no Programa de Boas Práticas;
• O Relatório da Consulta Pública nº 144/2024;
• A Nota Técnica nº 62/2025 da GEEIQ/DIRAD-DIDES.

A proposta de alteração normativa, que gerou ampla repercussão pública, foi objeto de intensa participação popular, com 63.840 contribuições na Consulta Pública. Em resposta, a ANS realizou ações de esclarecimento e rodadas de negociação com entidades médicas, o que resultou na alteração de diversos pontos do Manual de Boas Práticas.

Principais alterações e destaques técnicos:

• Rastreamento do Câncer de Mama: inclusão de rastreamento individualizado (40-74 anos) com decisão médica e consentimento; manutenção do rastreamento organizado (50-69 anos).
• Outros Cânceres: atualização de protocolos para colo de útero (DNA-HPV), próstata, pulmão e colorretal.
• Atenção Domiciliar: nova dimensão incluída no escopo da certificação.
• Indicadores: incorporação de novos indicadores assistenciais e de desfecho clínico.
• Estadiamento: passou a ser item obrigatório e autônomo.
• Reafirmação da natureza voluntária da certificação e distinção entre boas práticas e o rol de coberturas obrigatórias da ANS.

O item da pauta foi aprovado por unanimidade pelos diretores da ANS. A minuta da norma segue agora para análise da Procuradoria, antes da publicação final.

Clicando aqui, você terá acesso a apresentação completa.

O M3BS está em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento em todas as Reuniões da Diretoria Colegiada para melhor direcionamento de seus clientes.

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