O especial Pela Frente 2026 | ANS, publicado pelo Portal JOTA, traça um panorama abrangente dos principais desafios que devem marcar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao longo de 2026. O ano será decisivo para o setor, reunindo debates regulatórios sensíveis, propostas de mudanças legislativas e um contexto político influenciado pelo calendário eleitoral.
Entre os temas centrais está a retomada da discussão sobre planos de saúde de menor cobertura, cuja análise havia sido suspensa em 2025. A pauta volta à agenda da ANS após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a competência da agência para fiscalizar mecanismos como os chamados cartões de desconto. O tema gera controvérsia entre entidades de defesa do consumidor e representantes do setor, especialmente quanto à compatibilidade desses produtos com a Lei dos Planos de Saúde.
Outro eixo relevante é a política de preços e reajustes dos planos privados, que seguirá em debate após consultas públicas realizadas em 2025. A discussão envolve pontos sensíveis como o reajuste dos planos coletivos, a regulação de mecanismos financeiros — como coparticipação e franquias — e a obrigatoriedade da comercialização digital dos planos. O tema desperta atenção do setor regulado, do Ministério Público Federal e do Judiciário, reforçando a complexidade do processo decisório.
O especial também destaca a expectativa de revisão das regras sobre ativos garantidores, especialmente após a inclusão de títulos precatórios no rol de garantias financeiras das operadoras, medida que gerou críticas internas e externas à ANS. Além disso, ganha relevância a revisão da norma sobre transferência de carteiras, que busca aprimorar critérios, definições e exigências para garantir maior segurança aos beneficiários.
No campo legislativo, a ANS deverá ter papel ativo nas discussões do Projeto de Lei nº 7.419/2006, que propõe uma ampla reforma da Lei dos Planos de Saúde. A proposta, que tramita há quase duas décadas no Congresso Nacional, ganhou novo impulso com a designação de um novo relator e promete reacender debates estruturais sobre o modelo de saúde suplementar no país.
Nesse contexto, o especial traz a análise de Rogério Scarabel, ex-presidente da ANS e sócio do M3BS Advogados, que chama atenção para a complexidade dos temas em discussão e para o impacto do ano eleitoral sobre o avanço das pautas regulatórias e legislativas. Segundo Scarabel, a reforma da Lei dos Planos de Saúde envolve questões sensíveis, como reajustes de planos coletivos e ampliação de coberturas, exigindo cautela técnica e diálogo institucional.
Scarabel destaca ainda que, considerando que cerca de 26% da população brasileira utiliza planos de saúde, é natural que o tema ganhe protagonismo no debate público e político em 2026. Para ele, o momento exige equilíbrio regulatório, segurança jurídica e decisões que considerem tanto a sustentabilidade do setor quanto a proteção dos consumidores.
O cenário traçado pelo Pela Frente 2026 | ANS reforça que o próximo ano será decisivo para a saúde suplementar, demandando atenção constante de operadoras, reguladores, formuladores de políticas públicas e agentes jurídicos especializados.
Este conteúdo conta com participação de Rogério Scarabel, sócio do M3BS Advogados, no Portal JOTA.
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