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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em repercussão geral, se incide contribuição ao PIS e COFINS sobre receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras. Considerando o impacto financeiro aos […]
Confira a entrevista do sócio Fernando Bianchi para o portal Debate Jurídico, destacando o suporte full service para operadoras de planos de saúde. 🔗 Confira clicando aqui!
Hoje (22), o time regulatório realizou mais um treinamento interno, abordando os principais pontos da Lei 9.656/98, com ênfase nas recentes atualizações e suas implicações para as operadoras de saúde. […]
Em entrevista ao Jornal do Comércio, o sócio Fernando Bianchi aborda a importância e os desafios do tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando o impacto da judicialização […]
O prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, modalidade de transação tributária, foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2024, de acordo com a Portaria RFB n° […]