A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) notificou o mercado – via Portal Operadoras – sobre a suspensão execução das leituras do Indicador de Fiscalização.
Segundo a agência, essa medida foi necessária em razão do momento de reavaliação da regulamentação em vigor, em especial, das metodologias de cálculo do indicador e de seleção e exclusão do programa. Deste modo, a disponibilização dos prontuários com os resultados das leituras do referido indicador será descontinuada.
Contudo, os entes regulados devem redobrar a atenção, pois a suspensão não afeta os processos instaurados em ciclos anteriores, que manterão o seu curso regular até a decisão definitiva sobre o cumprimento das recomendações. O mesmo ocorre com os Termos de Compromisso celebrados pelas Administradoras de Benefícios para a informação do número de vidas administradas, sendo certo que o seu descumprimento poderá acarretar a aplicação das sanções.
É importante ressaltar que, a suspensão da execução das leituras do indicador de fiscalização não impede que outras ações pela DIFIS, que segue em constante acompanhamento das operadoras e administradoras de benefícios.
O M3BS está em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento para melhor direcionamento de seus clientes, antecipando assim os riscos e vantagens conforme as alterações regulatórias.
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