ANS aprova mudanças históricas para planos de autogestão: o que muda?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (31/10/2025), na 630ª Reunião de Diretoria Colegiada, a nova regulamentação para os planos de saúde de autogestão, com início de vigência em julho de 2026.

O objetivo é modernizar o setor, ampliar o acesso e reforçar os direitos dos beneficiários.

Principais mudanças

Mais pessoas poderão aderir

1. Inclusão de parentes até o 4º grau do titular (ou do cônjuge).
2. Entrada por categoria profissional ou grupo econômico.
3. Fim da exigência de correlação entre a atividade do patrocinador e o grupo atendido.

Compartilhamento de Rede

1. Autogestões poderão compartilhar prestadores livremente, aumentando eficiência e cobertura.

Governança mais participativa

1. Beneficiários passam a ter voz ativa, com direito a voto e possibilidade de integrar conselhos e diretoria.

Mais proteção ao beneficiário

1. Notificação obrigatória antes da saída de patrocinadores.
2. Reforço ao direito de portabilidade de carências em caso de extinção do convênio.

Adequação até 2026: As operadoras terão até julho de 2026 para atualizar estatutos e realinhar estruturas internas.