9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

Análise da 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

O M3BS, com o compromisso da melhor entrega aos seus clientes, faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a reguladora especifica pontos importantes a serem trabalhados no setor, os quais vão muito além daqueles já previstos nos normativos vigentes e podem contribuir com a antecipação dos riscos e vantagens no mercado.

Na reunião realizada nessa sexta-feira (20), a diretoria colegiada da ANS pautou apenas 1 item para aprovação.

O único item foi trazido à discussão pela Diretoria de Gestão (DIGES), pretendendo a aprovação da Resolução Administrativa que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da ANS.

O PGD propõe uma nova forma de trabalhar, executar e gerenciar atividades. Segundo o Decreto nº 11.072/2022[1], do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A agência destacou que o tema foi discutido de forma ampla para construção da proposta e buscou um programa de gestão que alcançasse um ganho aos servidores no sentido de definir, de melhor forma, o dimensionamento da força de trabalho.

A partir disso, foi iniciada apresentação da construção da norma interna da ANS e como seria a proposta com o devido detalhamento da norma que ajustará os critérios e processos de trabalho dos servidores.

Após apresentação, o item foi aprovada de forma unânime, tendo vigência iniciada em 1º de outubro de 2024.

Em que pese o item não afete o mercado, tampouco traga qualquer prejuízo aos entes regulados, serve o presente como esclarecimentos e ciência sobre a atualização normativa e eventuais estudos sobre o regimento interno da agência reguladora.

O M3BS está em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento em todas as Reuniões da Diretoria Colegiada para melhor direcionamento de seus clientes. Entre em contato conosco e saiba mais!

[1] BRASIL. Decreto nº 11.072/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.