3ª Reunião Extraordinária DICOL – ANS

O M3BS, faz acompanhamento de todas as reuniões técnicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que é por meio desses encontros que a regulador específica pontos importantes do setor.

Na reunião realizada nessa sexta-feira (26), a diretoria colegiada da ANS dividiu a sua análise em dois temas.

O 1º item da pauta tratou da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e avaliação das recomendações preliminares nos termos a seguir expostos:

FONTE: ANS

As tecnologias propostas receberam recomendações preliminares desfavoráveis pela ANS.

Isto porque, segundo o regulador, há uma escassez de estudos de alta qualidade tecnológica avaliando a utilização de IMRT em comparação com a radioterapia para o tratamento de neoplasias de pulmão, mediastino e esôfago. A ANS ratifica que os estudos disponíveis têm importantes limitações metodológicas e as evidências são frágeis.

Assim, considerando as incertezas, a agência propõe a abertura de Audiência e Consulta Pública, para recebimento de contribuições e tomada de decisão final.

Desta forma, após esclarecimentos iniciais do item, foi aprovada por unanimidade a abertura de participação social por meio de Audiência Pública a ser realizada em 16/06/2023 e Consulta Pública pelo período de 01/06/2023 a 20/06/2023.

O M3BS recomenda a participação social e dos entes regulados, considerando que esses instrumentos são importantes para contribuições e aprimoramento do setor de saúde suplementar, vez que é oportunizado à sociedade a interação com o órgão regulador, bem como a escuta ativa para tomada de decisões.

Os documentos relativos à participação social serão disponibilizados nos próximos dias e publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O 2º item da pauta também tratou de análise de nova tecnologia a ser incorporada no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no entanto, a avaliação se destinou à recomendação final da indicação de uso e proposta de inclusão da tecnologia MESILATO DE LENVATINIBE, para o tratamento de pacientes com carcinoma de tireoide.

Fonte: ANS

É importante ressaltar que em a tecnologia foi avaliada em Reunião Técnica Preliminar da COSAÙDE, bem como na Consulta Pública nº 108/23 recebendo recomendação favorável.

Desta forma, foi elaborado relatório consolidado sobre a tecnologia proposta com todo o conjunto de análise da ANS, qual recebeu a recomendação final favorável à incorporação ao Rol, com a seguinte motivação:

Fonte: ANS

Após esclarecimentos, foi aprovada a proposta de Resolução Normativa para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para integrar a tecnologia MESILATO DE LENVATINIBE.

Por fim, insta salientar que a ANS tem até o dia 3 de julho de 2023 para diligências internas e publicação da nova norma, para que a tecnologia conste da lista mínima obrigatória de coberturas.

O M3BS está em constante acompanhamento das movimentações da agência reguladora, com olhar atento em todas as Reuniões da Diretoria Colegiada para melhor direcionamento de seus clientes.